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3307
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Geral |
LEI ORGÂNICA | LEI ORGÂNICA | 00//0000 | LEI ORGÂNICA |
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3306
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Geral |
LEI Nº 901/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE O CAIXA E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 901/2015 |
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3305
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Geral |
LEI Nº 905/2015 | ALTERA O ART.12 DA LEI Nº 900/2015, QUE TRATA DA RESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 741/2006. | 00//0000 | 905/2015 |
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3304
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Geral |
LEI Nº 906/2015 | DISPOES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIÇOSA-IPASMV. | 00//0000 | 906/2015 |
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3303
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Geral |
LEI Nº 907/2015 | ALTERAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR, DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 00//0000 | 907/2015 |
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3302
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Geral |
LEI Nº 910/2015 | ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ESTÁVEIS QUE TEM VENCIMENTO PAGOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. | 00//0000 | 910/2015 |
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3301
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Geral |
LEI Nº 911/2015 | DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO INTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – IFAL. | 00//0000 | 911/2015 |
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3300
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Geral |
LEI Nº 912/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 912/2015 |
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3299
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Geral |
LEI Nº 913/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.9º DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2006. | 00//0000 | 913/2015 |
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3298
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Geral |
LEI Nº 914/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS DA LEI Nº 593/1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 914/2015 |
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3297
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Geral |
LEI Nº 916/2015 | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2016 E PPA (2014/2017). | 00//0000 | 916/2015 |
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3296
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Geral |
LEI Nº 917/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. | 00//0000 | 917/2016 |
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3295
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Geral |
LEI Nº 918/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO BOM FIM , PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 918/2016 |
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3294
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Geral |
LEI Nº 919/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A IGREJA EVANGELICA DO EVANGELHO QUANDRANGULAR , PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 919/2016 |
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3293
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Geral |
LEI Nº 920/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO BOMFIM, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO CIDADE DE DEUS , ÁREA 5, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 920/2016 |
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3292
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Geral |
LEI Nº 922/2016 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL. | 00//0000 | 922/2016 |
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3291
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Geral |
LEI Nº 923/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DA DELEGACIA INTEGRADA DE POLICIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 923/2016 |
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3290
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Geral |
LEI Nº 924/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR, DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 00//0000 | 924/2016 |
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3289
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Geral |
LEI Nº 925/2016 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICT ATUARIAL. | 00//0000 | 925/2016 |
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3288
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Geral |
LEI Nº 927/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO , VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS-CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005. | 00//0000 | 927/2016 |
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3287
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Geral |
LEI Nº 928/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-AL | 00//0000 | 928/2016 |
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3286
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Geral |
LEI Nº 929/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. | 00//0000 | 929/2016 |
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3285
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Geral |
LEI Nº930/2016 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA A PAGAR A GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR. | 00//0000 | 930/2016 |
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3284
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Geral |
LEI Nº 932/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10,67% AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS , COM EXCEÇÃO DOS QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO E DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 00//0000 | 932/2016 |
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3283
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Geral |
LEI Nº 933/2016 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 933/2016 |
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3282
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Geral |
LEI Nº 934/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO VIGENTE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00. | 00//0000 | 934/2016 |
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3281
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Geral |
LEI Nº 935/2016 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. | 00//0000 | 935/2016 |
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3280
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Geral |
LEI Nº 936/2016 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 929 DE 05 DE JULHO DE 2016. | 00//0000 | 936/2016 |
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3279
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Geral |
LEI Nº 937/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 915, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. | 00//0000 | 937/2016 |
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3278
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Geral |
LEI Nº 938/2016 | EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 938/2016 |
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3277
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Geral |
LEI 941/2017 | FIXA O NUMERO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 941/2017 |
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3276
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Geral |
LEI 942/2017 | CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DIRETAMENTE A SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ESPECÍFICAS. | 00//0000 | 942/2017 |
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3275
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Geral |
LEI 943/2017 | ESTABELECE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . | 00//0000 | 943/2017 |
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3274
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Geral |
LEI 944/2017 | ALTERA A LEI Nº766/2009. | 00//0000 | 944/2017 |
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3273
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Geral |
LEI 945/2017 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COTA FINANCEIRA INDENIZATÓRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | 00//0000 | 945/2017 |
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3272
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Geral |
LEI 946/2017 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART.30 DA LEI Nº 931/2016. | 00//0000 | 946/2017 |
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3271
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Geral |
LEI 947/2017 | CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA , PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA. | 00//0000 | 947/2017 |
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3270
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Geral |
LEI 948/2017 | AUTORIZAÇÃO PARA CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PERANTE A CEAL. | 00//0000 | 948/2017 |
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3269
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Geral |
LEI 949/2017 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 00//0000 | 949/2017 |
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3268
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Geral |
LEI 950/2017 | ESTABELECE O PRAZO DE ENVIO DA LDO. | 00//0000 | 950/2017 |
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3267
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Geral |
LEI 951/2017 | CRIA PATRULHA MECANIZADA RURAL. | 00//0000 | 951/2017 |
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3266
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Geral |
LEI 952/2017 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 00//0000 | 952/2017 |
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3265
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Geral |
LEI 953/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHO DA ROÇA. | 00//0000 | 953/2017 |
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3264
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Geral |
LEI 955/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA COMUNICAÇÃO DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 955/2017 |
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3263
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Geral |
LEI 957/2017 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 PARA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | 00//0000 | 957/2017 |
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3262
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Geral |
LEI 958/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 00//0000 | 958/2017 |
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3261
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Geral |
LEI 959/2017 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 959/2017 |
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3260
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Geral |
LEI 960/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 960/2017 |
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3259
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Geral |
LEI 961/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA. | 00//0000 | 961/2017 |
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3258
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Geral |
LEI 962/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 962/2017 |
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3257
|
Geral |
LEI 963/2017 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á CÂMARA DE VEREADORES. | 00//0000 | 963/2017 |
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3256
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Geral |
LEI 964/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021. | 00//0000 | 964/2017 |
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3255
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Geral |
LEI 965/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 00//0000 | 965/2017 |
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3254
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Geral |
LEI 966/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 00//0000 | 966/2017 |
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3253
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Geral |
LEI 967/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL( REFIS ). | 00//0000 | 967/2017 |
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3252
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Geral |
LEI 968/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 00//0000 | 968/2017 |
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3251
|
Geral |
LEI 969/2018 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018. | 00//0000 | 969/2018 |
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3250
|
Geral |
LEI 970/2018 | DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. | 00//0000 | 970/2018 |
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3249
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Geral |
LEI 971/2018 | MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO PARA PEDRO CASSIANO. | 00//0000 | 971/2018 |
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3248
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Geral |
LEI Nº 876/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DA TABELA VENCIMENTAL EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 876/2013 |
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3247
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Geral |
LEI 972/2018 | REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 00//0000 | 972/2018 |
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3246
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Geral |
LEI Nº 973/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 968/2017. | 00//0000 | 973/2018 |
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3245
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Geral |
RESOLUÇÃO Nº 02/2018 | INSTITUI E AUTORIZA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 02/2018 |
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3244
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Geral |
LEI 975/2018 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 00//0000 | 975/2018 |
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3243
|
Geral |
RESOLUÇÃO Nº 03/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PROJETO ROBÓTICA SUCATIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CARNAÚBA. | 00//0000 | 03/2018 |
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3242
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Geral |
LEI Nº 954/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 954/2017 |
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3241
|
Geral |
LEI 976/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. | 00//0000 | 976/2018 |
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3240
|
Geral |
LEI 977/2018 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 00//0000 | 977/2018 |
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3239
|
Geral |
LEI Nº 978/2018 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2006. | 00//0000 | 978/2018 |
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3238
|
Geral |
LEI 980/2018 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MÃO VERDES VIÇOSA. | 00//0000 | 980/2018 |
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3237
|
Geral |
LEI 981/2018 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. | 00//0000 | 981/2018 |
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3236
|
Geral |
LEI 982/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 00//0000 | 982/2018 |
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3235
|
Geral |
RESOLUÇÃO Nº 01/2019 | DÁ NOVA RELAÇÃO AO ART.1º E INCISO I, III, VI E VII DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. | 00//0000 | 01/2019 |
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3234
|
Geral |
RESOLUÇÃO Nº 02/2019 | FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA. | 00//0000 | 02/2019 |
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3233
|
Geral |
LEI Nº 983/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2017. | 00//0000 | 983/2019 |
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3232
|
Geral |
LEI N 908/2015 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2009. | 00//0000 | 908/2015 |
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3231
|
Geral |
LEI Nº 984/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2017. | 00//0000 | 984/2019 |
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3230
|
Geral |
LEI Nº 985/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 PARA INCLUSÃO DA AÇÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE-LABORATÓRIO. | 00//0000 | 985/2019 |
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3229
|
Geral |
LEI Nº 986/2019 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ. | 00//0000 | 986/2019 |
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3228
|
Geral |
LEI Nº 987/2019 | RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE. | 00//0000 | 987/2019 |
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3227
|
Geral |
LEI Nº 988/2019 | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS. | 00//0000 | 988/2019 |
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3226
|
Geral |
LEI Nº 989/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 989/2019 |
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3225
|
Geral |
LEI Nº 740/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. | 00//0000 | 740/2006 |
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3224
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Geral |
LEI Nº 990/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 PARA INCLUSÃO DA AÇÃO CONSTRUÇÃO DO PARQUE LINEAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 990/2019 |
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3223
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Geral |
LEI Nº 991/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 991/2019 |
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3222
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Geral |
LEI Nº 992/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 992/2019 |
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3221
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Geral |
LEI Nº 993/2019 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 993/2019 |
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3220
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Geral |
LEI Nº 994/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954 DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 00//0000 | 994/2019 |
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3219
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Geral |
LEI Nº 995/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, MICROCÉDULA DE TELEFONIA CELULAR E FIXA VALORES PARA TAXAS DE LICENÇA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 995/2019 |
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3218
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Geral |
LEI Nº 996/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , O REGISTO DO PATRIMÓNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL-RPV/VIÇOSA-AL . | 00//0000 | 996/2019 |
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3217
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Geral |
LEI Nº 997/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 997/2019 |
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3216
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Geral |
LEI Nº 998/2019 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL NO ANO DE 2019. | 00//0000 | 998/2019 |
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3215
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Geral |
LEI Nº 999/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS CORRELATAS. | 00//0000 | 999/2019 |
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3214
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Geral |
LEI Nº 1000/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, A FIRMAR ACORDO NA AÇÃO JUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 0700139-40.2018.8.02.0068 EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 1000/2020 |
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3213
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Geral |
LEI Nº 1001/2020 | ESTABELECE O PRAZO DE ENVIO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DO COVID-19. | 00//0000 | 1001/2020 |
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3212
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Geral |
LEI Nº 1002/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. | 00//0000 | 1002/2020 |
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3211
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Geral |
LEI Nº 1003/2020 | ALTERA A LEI Nº 900/2015. | 00//0000 | 1003/2020 |
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3210
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Geral |
LEI Nº 1004/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 00//0000 | 1004/2020 |
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3209
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Geral |
LEI Nº 1005/2021 | QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 00//0000 | 1005/2021 |
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3208
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Geral |
LEI Nº 1006/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SEGURADOS DO IPASMV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIÇOSA. | 00//0000 | 1006/2021 |
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3207
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Geral |
LEI Nº 1007/2021 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDEB E ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA EM AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 868/2020, PARA ATENDIMENTO ÁS DIRETRIZES DE VINCULAÇÃO DE GASTOS DO NOVO FUNDEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVI | 00//0000 | 1007/2021 |
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3206
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Geral |
LEI Nº 1.008/2021 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. | 00//0000 | 1.008/2021 |
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3205
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Geral |
LEI Nº 1.009/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES ATRAVÉS DO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA-CRIA | 00//0000 | 1.009/2021 |
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3204
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Geral |
LEI Nº 1.010/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, LOCALIZADA NO POVOADO SABALANGÁ. | 00//0000 | 1.010/2021 |
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3203
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Geral |
LEI Nº 1.011/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NA TRAVESSA VIGÁRIO SILVA E SILVA. | 00//0000 | 1.011/2021 |
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3202
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Geral |
LEI Nº 1.012/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 956/2017. | 00//0000 | 1.012/2021 |
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3201
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Geral |
LEI Nº 1.013/2021 | CRIAÇÃO DO MUNICIPAL DE AUXILIO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DENOMINADO PROGRAMA RENDA MAIS VIÇOSA | 00//0000 | 1.013/2021 |
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3200
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Geral |
LEI Nº 1.014/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXES AS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE O PERÍODO DA ‘ SEMANA SANTA”. | 00//0000 | 1.014/2021 |
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3199
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Geral |
LEI Nº 1.015/2021 | DISPÓES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR DENOMINADO “COMIDA NA MESA”. | 00//0000 | 1.015/2021 |
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3198
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Geral |
LEI Nº 1.016/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DESTINADO A REFORMA DE CASAS DE TAIPA EM CONIÇÕES PRECÁRIAS OU DE RISCO DENOMINADO PROGRAMA ” MORAR BEM VIÇOSA”. | 00//0000 | 1.016/2021 |
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